Secretaria Municipal de Transporte dispensa verba de R$15 milhões


Emenda orçamentária seria destinada à criação do Plano de Mobilidade Urbana da cidade e do Conselho Municipal de Transportes

Alessandra Goes Alves

Uma verba de 15 milhões de reais, destinada para a Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, permaneceu ociosa durante o ano passado. O dinheiro foi aprovado pela Câmara Municipal e deveria ter sido destinado à criação do Plano de Mobilidade da cidade.

A verba foi solicitada pelo Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana da Rede Nossa São Paulo, formado por cidadãos e entidades que atuam na área de transportes. “Fizemos cinco seminários na Câmara Municipal envolvendo a Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara para concluir que o município de São Paulo precisa de um Plano de Mobilidade”. Ao fim dos seminários, foram as diretrizes do Plano de Mobilidade e Transportes Sustentáveis foram entregues ao poder Legislativo.

Segundo o site dessa rede, que reúne mais de 600 organizações da sociedade civil para propor ações para o desenvolvimento sustentável da cidade, essa emenda orçamentária foi aprovada em dezembro de 2010 e não foi utilizada. “Eles (da Secretaria Municipal de Transportes) alegaram que já havia um plano para o Município e não era necessário criar outro”, disse Maurício Broinizi, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo.

Mediante a não aplicação da verba, em 19/10/2011 o ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, encaminhou recomendação a Marcelo Cardinale Branco, Secretário Municipal de Transportes. No documento, pede-se a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade, previsto no Plano Diretor da cidade de 2001 (Lei nº 10.257/2001). Esse plano deve ser elaborado para toda cidade com mais de 20 mil habitantes. Hoje, a capital paulista tem 11,3 milhões.

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Além da criação do Plano Municipal de Mobilidade, outra medida prevista nessa recomendação encaminhada à Secretaria prevê a criação do Conselho Municipal de Transportes, que seria responsável pela formulação de políticas públicas no setor, sugestão e fiscalização de alterações na regulação do trânsito e transportes. Segundo o site da rede Nossa São Paulo, o Conselho chegou a ser implantado na gestão da prefeita Marta Suplicy (2000-2004), mas deixou de ser convocado nas administrações seguintes.

A importância de cada proposta

Publicado no site da Rede Nossa São Paulo, o Plano de Mobilidade Municipal prevê prioridade ao transporte público a partir da implantação de expressos de ônibus nas principais vias da cidade e integração dos expressos à rede de metrô, a adequação de calçadas aos circulantes, incluindo pedestres cadeirantes, além da criação de 500 Km de ciclovias. Uma das principais diretrizes desse Plano é a participação popular na execução dos planos. “A sociedade civil tem que participar das decisões que a afetam”, disse Broinizi.

Sobre o Conselho, em julho de 2011, houve a proposição do projeto de lei 330/2011, que institui a instalação do Conselho Municipal de Transportes. Segundo o projeto, esse órgão contaria com a participação do Secretário Municipal de Transportes, do presidente da São Paulo transportes (SP Trans) e do presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) – todos cargos ocupados hoje por Marcelo Branco. Além disso, o Conselho também seria composto por figuras como representantes do contrato de concessão de transporte coletivo, dos munícipes, de sindicatos e de ciclistas.

Para Broinizi, precisa haver um controle social a partir da participação popular. “O Conselho Municipal deve ser deliberativo, composto majoritariamente por representantes da sociedade civil e os usuários dessa política pública”. Ele diz ainda que é preciso priorizar investimentos em transporte público para haver fluidez na cidade. “É importante investir no metrô, mas é um projeto a longo prazo, demora para ser concluído. Devemos pensar em medidas a curto e médio prazo”. No Plano de Mobilidade Urbana, uma saída seria a instalação de corredores expressos de ônibus em vias de grande circulação. “Por acaso existem pontos de ônibus nas Marginais e na Rodovia dos Bandeirantes?”, questiona Broinizi.

Segundo reportagem publicada pelo Diário de São Paulo em 21/2/2012, a administração estadual investiu R$ 4,3 bilhões nos últimos cinco anos na CPTM (Companhia Metropolitana de Transportes Metropolitanos), enquanto destinou R$ 6,5 bilhões para obras do Rodoanel, Marginal Tietê e Avenida Jacu Pêssego, privilegiando assim obras viárias e o transporte individual. A matéria diz ainda que, hoje, a cidade de São Paulo dispõe de apenas dez corredores de ônibus, sendo que o último foi inaugurado há 7 anos.

Resposta do poder Público

Segundo reportagem publicada no site da Rede Nossa São Paulo em 9/2/2012, a Secretaria Municipal respondeu a recomendação feita pelo Ministério Público em 19/10/2011. Sobre o Plano de Mobilidade Urbana, a Secretaria afirmou que hoje está em vigor o “Plano Municipal de Circulação Viária e de Transportes – PMCVT” e que está aguardando a revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade, aprovado em 2002. Só depois disso o Plano de Mobilidade Urbana seria estudado e revisto. O Plano Diretor Estratégico deverá substituir o que está em vigor hoje e está em tramitação no Congresso. A previsão é de que ele seja votado em 2013. De acordo com Andrea Magri, assessora da Rede Nossa São Paulo, a verba não utilizada retornou ao orçamento e, para ser utilizada, deverá ser votada (e aprovada) novamente.

Em referência à criação do Conselho Municipal de Transportes, a Secretaia disse que um decreto de 1978 (nº 15.003) extinguiu o Conselho e que hoje é preciso uma lei municipal para a sua criação.

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A assessoria da Secretaria de Transportes foi contatada, mas não respondeu às perguntas solicitadas antes da publicação da matéria. Segundo a assessora Célia, a Secretaria está sobrecarregada devido aos problemas enfrentados desde segunda-feira (5/3), quando se iniciou a aplicação de multas para caminhões que circularem na Marginal Tietê das 5h às 9h e das 17h às 20h, de segunda a sexta feira.

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